POLÍTICA DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

ESCLARECIMENTOS SOBRE DIREITOS AUTORAIS NO PORTAL SUA MÚSICA

 

Definição e classificação de obras passíveis de direitos autorais

Ao criar fisicamente determinada obra que seja original, isto é, obra criativa e fixada em meio palpável/tangível, o indivíduo passa a deter sua titularidade/propriedade e também os direitos sobre esta obra.

Como não poderia deixar de ser, tais direitos têm natureza exclusiva para sua utilização de forma determinada e específica.

No tocante ao Portal Sua Música, os modelos de obras mais relevantes e que deve-se ter cautela acerca da proteção de direitos autorais são (i) gravações de som e composições musicais e (ii) obras dramáticas tal como musicais.

 

Práticas que não ausentam sua responsabilidade por infração de direitos autorais

Observe-se que o conteúdo postado por você pode ainda sofrer reivindicação de violação de direitos autorais, muito embora tenha-se (a) dado crédito ao titular/proprietário dos direitos autorais; (b) identificado a existência de outros arquivos semelhantes no Portal Sua Música; (c) adquirido o arquivo fonográfico através de CDs e DVDs físicos, arquivos de mp3 em lojas online; (d) gravado o conteúdo em shows e eventos; (e) dentre outros artifícios que não têm o condão de afastar sua infração de direitos autorais de terceiros.

 

Portal Sua Música não pode dirimir litígios referentes à propriedade de direito autorais

O Portal Sua Música não tem legitimidade, obrigação ou capacidade de dirimir conflitos relativos à propriedade de direitos autorais.

Sempre que receber uma notificação válida sobre suposta infração de direitos autorais e pedido para sua exclusão, o Portal Sua Música removerá de seus servidores o conteúdo supostamente infrator vilipendioso.

Inclusive, conforme consta dos nossas Políticas (Termos de Uso, Política de Privacidade e Plano de Proteção da Propriedade Intelectual), nos reservamos o direito de notificar o Usuário responsável e, em caso de reincidência, banir o Usuário de nossa Comunidade destinada única e exclusivamente à promoção de artistas e bandas, sejam ela já consagradas ou em lançamento de carreira.

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE DIREITOS AUTORAIS

 

Caso eu não detenha os direitos autorais sobre determinada obra, como devo proceder para receber uma permissão do artista?

Havendo a intenção de subir aos nossos servidores determinado material protegido por direitos autorais em seu arquivo, você deverá solicitar autorização primeiro ao titular/proprietário deste direito, já que o Portal Sua Música não tem legitimidade e capacidade para conceder direitos dessa natureza, sendo certo que também não estamos autorizados a assisti-lo no contato com quem possa concedê-los. Isto é, você deve diligenciar por conta própria neste sentido e/ou contar com a ajuda de algum advogado.

 

Comprei o conteúdo gravado e o subi aos servidores do Portal Sua Música. Por que ele foi removido?

O fato de você ter comprado determinado conteúdo não lhe concede o direito de subir o mesmo aos servidores do Portal Sua Música, sendo certo que o mesmo se aplica às gravações de determinada apresentação/show de um artista através de seu telefone, câmera, microfone ou qualquer outra forma disponível sem a autorização dos devidos proprietários dos direitos, mesmo que o evento seja de acesso aberto ao público.

 

Gostaria que determinado Usuário fosse excluído e banido do Portal Sua Música. Isso é possível?

O único legítimo para excluir e banir determinado Usuário é o Portal Sua Música, quando auferida a conduta infratora do Usuário reiteradas vezes.

Entretanto, você SEMPRE poderá identificar e reportar todo e qualquer conteúdo que supostamente infrinja seus direitos autorais, bastando indicar o URL do arquivo na parte superior do seu navegador de internet.

Exemplo:http://www.suamusica.com.br/#!/ShowDetalhes.php?id=2228XXXXXXXXXXXXXXXX.html

Ver ilustração abaixo:

É necessário solicitar uma nova remoção de conteúdo infrator de direitos autorais no Portal Sua Música toda e cada uma das vezes que entro com um novo pedido?

Conforme a legislação brasileira em vigor e na esteira do entendimento pacífico dos Tribunais pátrios sobre a matéria, é obrigatório preencher nossa Notificação de Infração de Direitos Autorais a cada pedido de exclusão de conteúdo infrator e indevido.

Entretanto, em sendo você uma contumaz vítima de infrações e proprietária de conteúdo com necessidades assíduas de gestão de direitos de propriedade intelectual, solicitamos encarecidamente que entre em contato para que possamos desenvolver ferramentas e atividades específicas de rotina para solicitação múltipla de remoção de conteúdo do Portal Sua Música.

 

É possível identificar quem reivindicou a propriedade dos direitos autorais de um arquivo que subi aos Portal Sua Música?

Sempre que seu arquivo for removido por violação de direitos autorais, enviaremos notificação a você por correio eletrônico apresentando detalhes sobre o conteúdo removido.

Assim sendo, caso não encontre determinado arquivos em seu Painel de Usuário e não se recorde de tê-lo excluído por conta própria, sugerimos que verifique sua caixa de correio eletrônico atrelada ao seu cadastro no Portal Sua Música para verificar se não recebestes uma notificação do Portal Sua Música.

Não deixa também de checar também sua caixa de “spam”, pois é sempre possível que seu gerenciador de e-mails assim qualifique nossas mensagens por equívoco.

 

Quais são as consequências da violação de direitos autorais?

De acordo com as práticas de mercado e conforme as leis de direitos autorais aplicáveis à matéria, o Portal Sua Música atua o mais rápido possível para remoção de conteúdo indevido, sempre que somos devidamente notificados de que tal conteúdo viole direitos autorais.

Ao recebermos determinada notificação válida de violação apontando arquivos em sua conta, removemos o mesmo e você recebe uma advertência/aviso em seu e-mail. Em casos de reincidência, sua conta no Portal Sua Música será encerrada e você banido de nossa comunidade. Em caso de banimento/encerramento, todos os seus outros arquivos serão removidos e você será permanentemente bloqueado para criar novas contas ou acessar os recursos da comunidade Sua Música futuramente.

Ademais, importante destacar que os proprietários de direitos autorais poderão optar por processá-lo civil e criminalmente por esta violação.